Termos & Condições

Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.

A LoveBiju convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies antes da utilização do website.

Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.

Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a LoveBiju ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.

Ao registar-se no website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que informe a LoveBiju sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, endereço de correio eletrónico, e outros dados de contato, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no website.

O website permite que efetue uma compra sem ter que se registar. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.

Ao utilizar o website, vincula-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, podendo a LoveBiju, se considerar que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.

Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, deverá respeitar os seguintes procedimentos:

• Escolher o produto no website da LoveBiju;
• Adicionar o produto ao carrinho;
• Posteriormente, clicar em “Finalizar Compra”;
• Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado ou criando uma conta ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu endereço de email e password.

(I) Comprar como Convidado

No caso de optar por comprar como convidado, terá que preencher um formulário disponível em https://www.lovebiju.pt/checkout/, do qual deve constar a seguinte informação:

• Nome e apelido;
• Morada e Localidade, para envio;
• Código Postal;
• Endereço de email;

(II) Registo de Novo Cliente

No caso de optar por criar uma conta no nosso website, deverá fazê-lo em https://www.lovebiju.pt/area-de-cliente/,  e de seguida clicando em “Criar conta” tendo apenas que preencher o formulário com a seguinte informação:

• Endereço de email;
• Palavra-chave

Ou ainda se já estiver na página de checkout poderá fazê-lo sem abandonar o proceso de checkout preenchendo o formulário com os dados para entrega da encomenda e no final do formulário clicando no link “Criar uma conta?”, deverá inserir uma palavra-chave e será criada uma conta com os dados fornecidos.

• Nome e apelido;
• Morada e localidade
• Código postal
• Endereço de email;
• Password;

Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o Método de Entrega do produto. Seguidamente, deverá optar por um dos Métodos de Pagamento disponíveis. Por fim, deverá clicar em “Confirmar Encomenda”

Para poder “Confirmar Encomenda”, terá que aceitar previamente os presentes Termos & Condições.

Uma vez finalizada a encomenda a LoveBiju enviar-lhe-á um email de “Confirmação da Encomenda”. Este email trata-se de um mero comprovativo automatizado, que significa que recebemos a sua ordem de encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio, identificação do produto e suas caraterísticas básicas.

Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Encomenda”. Antes de clicar em “Confirmar Encomenda”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento.

Poderá sempre aceder ao seu histórico de encomendas, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto e suas caraterísticas básicas, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de envio no website da LoveBiju em “Área de cliente”.

Em caso de dificuldades com a sua encomenda, poderá sempre contactar a LoveBiju através do endereço de e-mail [email protected]

Os produtos ou serviços estão disponíveis exclusivamente através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com nossa Política de Trocas e Devoluções.
Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.

Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si atenderão às suas expectativas.

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver produtos em stock, a LoveBiju informá-lo-á da indisponibilidade e reembolsar-lhe-á a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.

Os preços são apresentados na moeda Euro.

As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.

Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.

A LoveBiju reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.

Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da LoveBiju.

Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.

Os pagamentos poderão ser efetuados através de Transferência Bancária, Pagamento na Entrega ou Paypal.

Todos os pedidos são processados na moeda Euro. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela LoveBiju.

Paypal

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo.

No caso de o pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Encomenda”.

Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.

Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.

As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por CTT, que tratará da entrega da sua encomenda através dos respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Poderá obter mais informações consultando o link: http://www.ctt.pt.

A LoveBiju dispõe dos seguintes métodos de envio:

• CTT Normal: Tabela de Preços
• CTT Registado: Tabela de Preços
• CTT Azul: Tabela de Preços
• Entrega ao Domicílio igual ou Superior a 39€: GRATUITO

Ao efetuar a encomenda pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.

A LoveBiju desenvolverá os seus melhores esforços para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 3-4 dias úteis para Portugal continental, e 5-10 dias úteis para os Açores e a Madeira.

As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.

De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias à LoveBiju designadamente factos que constituem “Força Maior” que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista.

Sendo a LoveBiju incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informá-lo-á sobre essa situação, concedendo-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à LoveBiju ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a LoveBiju irá reembolsá-lo do montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.

As trocas do produto poderão ser realizadas mediante a politica de trocas e devoluções devidamente identificadas no website em https://www.lovebiju.pt/trocas-e-devolucoes/

Deverá conservar e apresentar o recibo da compra e deverá manter o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições de utilização, contendo ainda a etiqueta, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original.

Os produtos que a LoveBiju vende, especialmente aqueles produzidos artesanalmente, frequentemente possuem as caraterísticas dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Estas caraterísticas, tais como variações em grão, textura, nós e cores, não são considerados defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a sua presença. Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

Todos os direitos de autor, marca e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da LoveBiju ou do licenciador, pelo que só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada.

Está proibido de usar o website ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) infrigir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet; (h) recolher as informações pessoais de terceiros; (i) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do website por violar qualquer um dos usos proibidos.

Se, a nosso pedido, ou mesmo sem uma solicitação nossa, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja on-line, por e-mail, correio ou comentários, você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio quaisquer comentários que nos fizer chegar.

Não temos nenhuma obrigação de

(1) manter quaisquer comentários confidenciais;

(2) pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou

(3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, como sendo ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos e Condições.

Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda também que os seus comentários não conterão materiais difamatórios ou de outra forma ilegais, abusivos ou obscenos, ou conterão qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do website.

Não deverá usar um endereço de email falso, fazer-se passar por terceiros, ou de alguma forma enganar-nos ou a terceiros sobre a origem de qualquer comentário. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer. Não nos responsabilizamos e não assumimos nenhuma responsabilidade por comentários submetidos por si ou por terceiros.

A legislação aplicável exige que as informações ou notificações enviadas sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela LoveBiju o sejam por via eletrónica.

Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar a LoveBiju através dos formulários de contacto disponíveis no website, bem como através do email [email protected]

A LoveBiju fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações.

Contudo, não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações por si assumidas, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (“Força Maior”).

Por motivos de Força Maior deve entender-se quaisquer factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, ato, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo.

Considerar-se-á que as obrigações da LoveBiju derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior, beneficiando a LoveBiju de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior.

A LoveBiju utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir com as suas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos motivos de Força Maior.

Os links direcionados a outros sítios web ou/ou materiais de terceiros referidos no website são fornecidos unicamente para a obtenção de informações, não tendo a LoveBiju qualquer controlo sobre o conteúdo destes sítios web ou materiais, pelo que, não lhe poderá ser imputada qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos derivados da utilização daqueles.

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso website que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no serviço ou em qualquer site relacionado estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido) .

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no website, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização especificada ou data de atualização aplicada no website, deve ser tomada para indicar que todas as informações no website foram modificadas ou atualizadas.

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido/encomenda. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e / ou pedidos que usam o mesmo endereço de facturação e / ou entrega. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato com o endereço de e-mail e / ou o número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, parecem ser efectuados por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas sobre a compra e a conta de todas as compras feitas na nossa loja.

Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de vencimento, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contato com você, conforme necessário.

O seu envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para ver nossa Política de Privacidade.

Perguntas sobre os Termos & Condições devem ser enviadas para [email protected]

Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.

A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.

No caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da LoveBiju, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no portal do consumidor, no sítio web www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio web https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/

(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31

(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/

(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/

(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/

(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/